Após condenação, Nikolas Ferreira divulga nota e fala em ameaça à liberdade parlamentar
TJ-DFT determina indenização de R$ 200 milénio por oração na Câmara; parlamentar do PL-MG afirma que decisão prenúncio a liberdade do Legislativo
O Tribunal de Justiça do Província Federalista e dos Territórios (TJ-DFT) condenou o deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 milénio por danos morais coletivos, em razão de declarações feitas em 2023 contra pessoas trans durante sessão da Câmara dos Deputados. A decisão ainda cabe recurso.
Na ocasião, o parlamentar utilizou a tribuna para, segundo a sentença, propagar oração discriminatório e ofensivo contra a população transgênero.
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Nikolas Ferreira deverá remunerar R$ 200 milénio por fala na Câmara no Dia das MulheresReprodução/TV Câmara
Nikolas Ferreira ao vivo na LeoDiasTV / Reprodução
Jair Bolsonaro e Nikolas Ferreira / Reprodução
Leo Dias e Nikolas relembram suposta “invertida” do jornalista ao político em podcastReprodução / Leo Dias
Deputado Nikolas Ferreira(Reprodução / Montagem portal LeoDias)
Em nota solene divulgada nesta terça-feira (30/4), Nikolas Ferreira classificou a pena porquê um “gravíssimo ataque à independência do Poder Legislativo”. O deputado argumenta que seu pronunciamento ocorreu no treino legítimo do procuração e está protegido pela isenção parlamentar prevista no cláusula 53 da Constituição Federalista.
Nikolas afirmou que sua fala teve caráter simbólico e crítico, sem incitação à violência ou ataques pessoais, e que seu posicionamento buscava, segundo ele, “proteger a proteção das mulheres e a preservação de espaços femininos”.
O deputado anunciou que recorrerá às instâncias superiores, com a expectativa de que a pena seja revista.
Confira a nota divulgada pelo deputado
“Recebo com preocupação, não só em relação ao meu procuração, mas com todo o parlamento, a decisão judicial que me condena por um oração proferido na tribuna da Câmara dos Deputados, no treino legítimo do meu procuração parlamentar.
Trata-se de um gravíssimo ataque à independência do Poder Legislativo e à isenção constitucional garantida aos parlamentares, conforme previsto no cláusula 53 da Constituição Federalista, que assegura a liberdade de opinião, vocábulo e voto no treino do procuração. A sentença, ao ignorar esse dispositivo, estabelece um precedente perigoso: o de que a tradução subjetiva de um juiz pode limitar a liberdade de sentença dos representantes do povo.
Fui réprobo por expressar, de forma sátira e simbólica, um posicionamento sobre questões que impactam diretamente a sociedade brasileira, mormente no que diz saudação à proteção das mulheres e à preservação de espaços femininos. Não houve incitação à violência, tampouco qualquer ataque pessoal. O que houve foi uma resguardo firme de princípios que represento e pelos quais fui eleito por quase 1,5 milhão de brasileiros.
No Brasil de hoje, vemos uma escalada de decisões judiciais que, sob o pretexto de proteger grupos específicos, silenciam vozes dissidentes e criminalizam a divergência. Isso representa um risco real à democracia e à pluralidade de ideias.
Confio que as instâncias superiores farão justiça e reconheçam que nenhum parlamentar — seja ele de esquerda ou de direita — pode ser punido por praticar sua função constitucional. Apresentarei recurso contra esta decisão, na esperança de que a liberdade parlamentar e a supremacia da Constituição sejam, enfim, respeitadas.”
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