Decisão do STF sobre prisão domiciliar de Collor é criticada por ONG
A autorização para que Fernando Collor cumpra pena em vivenda, em vez de um presídio geral, provocou possante reação da ONG Transparência Internacional Brasil, que classificou a medida uma vez que “vetor da desigualdade abissal do país”. Para a entidade, enquanto pobres e negros enfrentam condições degradantes nas prisões brasileiras, o ex-presidente se beneficia de um tratamento privilegiado, vivendo o que chamam de “pena em um palácio”.
Porquê a organização expôs em seu perfil no X, o caso simboliza o abisso entre réus comuns e figuras influentes. “No Brasil, milhões de réus pobres (a maioria negros) são encarcerados em verdadeiras masmorras medievais, mas um corrupto serial evade a Justiça por décadas e cumpre “pena” em um palácio. O Judiciário brasílio é o principal vetor da desigualdade abissal do país”, declarou a ONG.
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Fernando Collor de MelloReprodução
ONG Transparência Internacional no XReprodução: X/Transparência Internacional
Fernando Collor de Mello atualmenteReprodução: Instagram
Sede do Supremo Tribunal FederalistaFoto: Antonio Augusto
Prédio onde ex-presidente vai satisfazer prisão domiciliarFoto: Reprodução/Google
Collor, de 75 anos, foi réprobo pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em depravação passiva e lavagem de quantia. A sentença decorre de sua participação em um esquema fraudulento na BR Distribuidora, ligado à Operação Lava-Jato.
Depois de tentativas frustradas de recurso, a pena passou a ser executada neste mês, com início no regime fechado. Porém, por motivos de saúde, uma vez que Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar; e pela idade avançada, a resguardo pediu a conversão para prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido, com base em laudos médicos e em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, Collor passa a usar tornozeleira eletrônica, não pode deixar sua residência, nem receber visitas, exceto advogados, familiares próximos e profissionais autorizados. Ele também teve o passaporte suspenso.
O sítio onde Collor cumprirá a pena é uma cobertura de cume padrão à praia, em Maceió, na praia de Ponta Verdejante. Em sua enunciação de bens de 2018, o imóvel havia sido medido em 1,8 milhão de reais. Mas, uma avaliação feita pela Justiça do Trabalho em 2023 estimou o valor da cobertura em cerca de 9 milhões de reais.
A decisão de manter Collor em vivenda foi ratificada por seis votos a quatro no plenário do STF, encerrando o julgamento na última segunda-feira (28/4). Apesar do resultado, a repercussão promete continuar: setores da sociedade social e juristas vêm pressionando por critérios mais rígidos para licença de benefícios a condenados por depravação.
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