Justiça intima Corinthians após inconsistências em pagamentos de dívidas
Clube terá 15 dias para esclarecer inconsistências em proposta de pagamento de dívidas via RCE; perícia judicial exclui credores sem ação e exige correção pelo índice Selic
A Justiça de São Paulo determinou que o Corinthians se manifeste em até 15 dias sobre inconsistências encontradas no projecto de pagamento de dívidas apresentado no processo do Regime Concentrado de Execuções (RCE). A decisão, publicada na terça-feira (6/5), foi tomada pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, responsável por conduzir o caso.
Entre os pontos destacados, o perito judicial apontou que o clube incluiu na lista de credores pessoas ou empresas que não possuem ações judiciais em curso. De concórdia com a estudo técnica, esse procedimento é irregular, e os nomes foram excluídos da relação solene.
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Ainda segundo o perito, o projecto apresentado pelo Corinthians só poderá prever o pagamento totalidade das dívidas em até dez anos caso a clube comprove o pagamento de, no mínimo, 60% do montante nos primeiros seis anos.
“A perícia ainda disse que deve ser reservado a todos os credores o pagamento de 60% das dívidas no prazo sumo de seis anos, o que viabilizaria o pagamento totalidade para até 10 anos, uma vez que pretende o Corinthians”, diz trecho do parecer.
Outro ponto a ser ajustado pelo clube é o índice de correção das dívidas. O Corinthians propôs a utilização do IPCA, mas, segundo a perícia, o índice legalmente previsto é a taxa Selic.
Apesar das divergências levantadas, o juiz rejeitou um pedido para destituir a administradora judicial e não acatou solicitação de mensagem ao Corinthians pela suposta exiguidade de documentos exigidos em lei. Caso o pedido fosse aceito, o processo poderia até ser extinto.
O Ministério Público também se posicionou no processo, defendendo a perpetuidade do RCE. A sintoma ocorreu mesmo diante de contestações apresentadas por credores uma vez que a empresa Pixbet, ex-patrocinadora do time, e o empresário André Cury.
Em nota divulgada em 9 de abril, o Corinthians havia anunciado a ratificação do RCE pelo Órgão Privativo do Tribunal de Justiça de São Paulo. O clube classificou a decisão uma vez que “mais uma vitória importante na reorganização jurídico-financeira do clube” e reafirmou seu compromisso de remunerar todos os credores “de forma organizada e sem que ocorram reiterados bloqueios em suas contas”.
O jurisperito Julio Mandel, do escritório Mandel Advocacia, afirmou que a proposta de quitação em dez anos segue válida, desde que respeitada a obrigação de quitar 60% no prazo de seis anos.
“A lista da RCE vai sustar só os credores que já têm realização, mas o projecto vai manter a previsão de remunerar todos os credores”, explicou.
Segundo ele, não há conflito entre a lista solene e o projecto de pagamentos, exclusivamente uma adequação técnica. “Não há colisão de entendimentos, é só uma questão técnica da lista da RCE contra o projecto universal dos credores existentes”, concluiu. Mandel ainda garantiu que será feita a correção da proposta para prever a Selic uma vez que índice.
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