Justiça analisa novo recurso de Jairinho, acusado de matar o menino Henry Borel
Resguardo do ex-vereador afirma que arquivos coletados de celulares não seguiram procedimentos legais e contesta elementos periciais da denúncia
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julga, nesta terça-feira (13/5), um pedido da resguardo de Jairo Souza Santos Júnior, publicado uma vez que Jairinho, para que provas digitais sejam excluídas do processo em que ele e a ex-companheira, Monique Medeiros, respondem pela morte de Henry Borel.
Ao portal LeoDias, a resguardo afirmou em nota nesta terça-feira (13/5) que recebeu a decisão do Tribunal de Justiça, porém, que esperava o reconhecimento para anular provas que seriam ilícitas, ressaltando que o STJ já reconheceu tal indumentária. “Desta forma, será analisada a premência de novo recurso para que o seu recta seja preservado e não haja influência de provas digitais produzidas em desconformidade com os preceitos legais na sessão de julgamento pelo júri. A resguardo continua confiando no Poder Judiciário para asseverar que o julgamento seja justo e recto”, escreveram os advogados.
Veja as fotos
Jairo Souza Santos Júnior, publicado uma vez que Dr. Jairinho na era em que era políticoFoto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Jairo Souza Santos Júnior em foto para reconhecimento facialDivulgação: Secretaria de Estado de Governo Penitenciária (Seap)
Monique Medeiros em foto para reconhecimento facialDivulgação: Secretaria de Estado de Governo Penitenciária (Seap)
Henry Borel foi levado desacordado ao Hospital Barra D’Or mas não resistiu e faleceuReprodução
Henry tinha unicamente quatro anos de idadeReprodução
O ex-vereador é indiciado, junto à ex-namorada e mãe de Henry, de envolvimento direto na morte do menino, ocorrida em março de 2021. A resguardo alega que houve falhas na chamada enxovia de custódia do dedo, procedimento que garante a integridade e a validade jurídica das provas. Segundo os advogados, os dados extraídos dos celulares de testemunhas e dos próprios investigados não foram armazenados ou manipulados de maneira adequada pela 16ª Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca, o que comprometeria sua utilização no processo.
Aliás, os representantes legais de Jairinho também criticam o laudo necroscópico produzido posteriormente a morte de Henry, apontando inconsistências, omissões e alterações realizadas sem autorização da Justiça. De contrato com eles, até mesmo as anotações pessoais do perito responsável não foram incluídas nos autos.
Para Leniel Borel, pai do menino e assistente de denúncia, o recurso é mais uma tentativa de descredibilizar o curso processual. Ao portal O Orbe, ele afirmou que considera a estratégia uma forma de “confundir a sociedade” e provocar instabilidade jurídica. “Tentativa desesperada de pavimentar o caminho para a impunidade”, disse ele.
Henry, de unicamente quatro anos de idade, morreu em 8 de março de 2021, posteriormente ser levado desacordado ao Hospital Barra D’Or, na Zona Oeste do Rio. O parelha alegou que encontrou o garoto inconsciente no quarto, com sinais de mal-estar, uma vez que olhos revirados e extremidades geladas. Inicialmente, a versão apresentada à polícia foi a de um acidente doméstico. Porém, exames periciais indicaram lesões compatíveis com agressões repetidas.
Em novembro de 2022, Jairinho e Monique foram formalmente pronunciados pela Justiça e enviados a júri popular, por decisão da Justiça, que ressaltou a confirmação da materialidade do violação. Ainda não há data definida para o julgamento, em razão de recursos pendentes nas instâncias superiores. Porém, uma vez que afirmado pela resguardo do indiciado ao portal LeoDias, o tribunal determinou que o júri seja agendado “o mais breve verosímil”.
Os dois réus continuam negando qualquer responsabilidade pelo violação.
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