Deputado Nikolas Ferreira aciona STF com pedido de instauração de CPI por fraudes no INSS
Nikolas alega que a lentidão representa uma “preterição” e defende que a geração de CPIs é um “recta das minorias parlamentares”
O deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou, na última quinta-feira (22/5), o Supremo Tribunal Federalista (STF) com um pedido para que a Incisão obrigue o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar uma Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) destinada a investigar um esquema de fraudes na Previdência Social.
No pedido, que ainda não tem relator definido, o parlamentar solicita que o STF reconheça o recta das minorias parlamentares e determine à Câmara a geração imediata da CPI. A solicitação se baseia em um requerimento protocolado em abril por deputados da oposição, que pedem a investigação de fraudes e desvios relacionados a aposentadorias no Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS). O pedido já conta com 185 assinaturas, número suficiente, e aguarda decisão do presidente da Mansão desde portanto.
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Nikolas Ferreira deverá remunerar R$ 200 milénio por fala na Câmara no Dia das MulheresReprodução/TV Câmara
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Nikolas FerreiraReprodução
Nikolas Ferreira sendo entrevistado por Leo Dias. Ele veste roupa brancaPortal LeoDias/montagem
Nikolas Ferreira de blusa pretaReprodução Instagram
Pelas regras, para que uma CPI seja instaurada, é necessário que ao menos um terço dos parlamentares da respectiva Mansão Legislativa (Senado, Câmara dos Deputados ou Plenário Legislativa) assine o requerimento. O documento deve apresentar de forma clara o trajo determinado a ser perfeito, o número de membros da percentagem, o prazo de funcionamento e o limite de despesas. Cabe, portanto, ao presidente da Mansão realizar a leitura do pedido em plenário, lanço fundamental para sua efetiva instalação.
Apesar disso, Hugo Motta já declarou a parlamentares da oposição que “não há porquê” instalar a CPI do INSS neste momento. Segundo ele, há mais de uma dezena de outros pedidos de CPIs na fileira, todos aguardando deliberação. As informações são do portal G1.
Nikolas Ferreira afirma que a lentidão de Hugo Motta representa uma “preterição” por segmento do presidente da Câmara. Segundo o deputado, a instalação de CPIs configura um “recta público subjetivo das minorias parlamentares”.
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