Presidente do Google diz que mudanças no Marco Civil da Internet podem levar à censura prévia
Fábio Coelho, dirigente do Google Brasil, teme que mudanças que serão discutidas no STF coloquem em risco o jornalismo investigativo, o humor e a liberdade de sentença no país
O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, manifestou sua preocupação sobre os impactos de uma provável decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) que pode modificar profundamente as regras de funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Em entrevista ao portal UOL, ele alertou que, caso o STF decida responsabilizar as plataformas por conteúdos publicados por usuários sem a premência de decisão judicial, a internet no país ficará engessada, com risco de increpação prévia e prejuízo para a liberdade de sentença.
O tema volta à tona já que, nesta quarta-feira (4/6), o STF retoma o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros posteriormente decisão judicial que determine a remoção do material. A estudo estava suspensa desde dezembro de 2024 posteriormente um pedido de vista do ministro André Mendonça.
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Supremo Tribunal Federalista (STF)Foto: Fellipe Sampaio/STF
Ministros Alexandre de Moraes e André MendonçaReprodução
Ministro Dias ToffoliFoto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, do STFFoto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso curte Carnaval no RioPortal LeoDias
Segundo Coelho, a obrigatoriedade de remoção de conteúdos sem decisão da Justiça pode comprometer o jornalismo investigativo, o humor e até mesmo o debate eleitoral. “Qualquer material de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam pânico de aquele humor ser interpretado uma vez que verdade”, avaliou. Ele ainda destacou que, em períodos eleitorais, conteúdos políticos poderiam ser removidos de forma indiscriminada para evitar riscos legais.
Até agora, três ministros do STF votaram: Dias Toffoli e Luiz Fux apoiaram a responsabilização automática das plataformas, enquanto Luís Roberto Barroso defendeu a responsabilização unicamente posteriormente decisão judicial, com exceções para crimes graves.
Para Coelho, o Marco Social da Internet, criado há mais de uma dez, precisa ser atualizado com ajustes pontuais, mas sem perder a origem: segundo ele, cabe ao Judiciário, e não às plataformas, sentenciar o que deve ser removido. “O importante é que qualquer mudança preserve o fundamento mediano: a Justiça, e não as plataformas, devem sentenciar sobre o que é ou não ilícito. Sem esse fundamento imprescindível, o envolvente vai permanecer mais difícil de operar”, alertou.
Em resposta a críticas sobre possíveis alinhamentos políticos do Google, Coelho reforçou: “O Google é apolítico e apartidário. Eu sou apolítico e apartidário representando a companhia. Em Brasília, nós conversamos com todo mundo. Reverência passa por engajar com políticos de todos os espectros e entender que temos que trabalhar para que o envolvente do dedo continue evoluindo”, destacou, afirmando que, ao longo de sua gestão, o Google promoveu treinamentos e capacitações para diversos partidos, sem qualquer viés político.
O executivo ressaltou que, apesar do momento provocador, o Google permanece comprometido com o país e o foco da empresa no momento é contribuir com propostas que aprimorem o marco social, além de impulsionar o projeto de lei sobre lucidez sintético, visto uma vez que principal para o porvir da inovação no Brasil.
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