Presidente da CBF alegou falta de recursos à Justiça em processo de R$ 2,5 milhões
Samir Xaud declarou não ter condições de remunerar despesas judiciais em 2019, apesar de altos salários e empresa própria; mercê foi rejeitado e contas foram bloqueadas
Samir Xaud, atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), declarou à Justiça de Roraima, em 2019, que era financeiramente incapaz de arcar com os custos de um processo trabalhista em que cobrava R$ 2,5 milhões. À era, ele atuava uma vez que médico e mantinha remunerações que somavam dezenas de milhares de reais mensais, além de contratos e empresa registrada em seu nome.
A argumento foi feita no processo que correu na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, no qual Xaud processava a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras). Ele solicitou o mercê da Justiça gratuita, alegando que remunerar as custas processuais e os honorários advocatícios comprometeria sua subsistência e a de sua família.
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O caso foi revelado pela ESPN, e o portal LeoDias teve aproximação à íntegra do processo. Os documentos confirmam que, na ocasião, Xaud possuía remuneração bruta de R$ 34.385,00 por mês (corrigidos, murado de R$ 54 milénio), mantinha vínculo uma vez que médico concursado com renda extra, além de um contrato ativo de R$ 100 milénio por nove meses e uma empresa, a Life Fitness, com capital social de R$ 100 milénio.
A segmento ré contestou o pedido de isenção judicial, argumentando que o responsável “levava vida abastada” e juntou comprovantes de que somente na cooperativa Xaud recebeu, em abril de 2018, R$ 37.500 líquidos. Entre 2015 e 2017, o valor totalidade recebido pela cooperativa superou R$ 1 milhão. Desde 2011, foram aproximadamente R$ 2 milhões.
Em decisão proferida ainda em 2019, a juíza do caso indeferiu o pedido de gratuidade com base nos documentos apresentados, afirmando que “considerando a renda mensal do responsável e sem a devida comprovação da hipossuficiência econômica, indefere-se, por ora, os benefícios da justiça gratuita”.
Ao final do processo, a Justiça rejeitou a ação por entender que não havia relação de tarefa entre Samir Xaud e a Coopebras. Ele foi sentenciado ao pagamento de R$ 10 milénio em honorários advocatícios. Uma vez que não houve o pagamento natural, suas contas bancárias foram bloqueadas. Em uma das execuções, o tribunal localizou R$ 18 milénio, suficientes para quitar segmento da dívida. O processo foi encerrado em 2021.
A legislação trabalhista estabelece que o mercê de Justiça gratuita só pode ser facultado a quem recebe até 40% do teto do INSS — valor que, em 2019, era de R$ 5.839,45 — ou justificar documentalmente a insuficiência de recursos, o que não ocorreu no caso.
“Samir Xaud esclarece que submeteu a questão ao Poder Judiciário, exercendo assim seu legítimo recta constitucional. Posteriormente a avaliação do préstimo, foi proferida decisão no sentido de que não se configurava uma relação trabalhista, que justificasse a perenidade ou proveniência da demanda. Respeitando integralmente a decisão judicial, houve a extinção desta demanda. Portanto não existe questão pendurado em relação ao processo”, disse a assessoria do presidente em nota enviada à ESPN.
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