STF ordena prisão imediata de Zambelli e envia pedido de extradição à Itália
Com todos os recursos esgotados, ministro Alexandre de Moraes determina realização da pena de 10 anos de prisão, perda de procuração e remessa de documentos para repatriação
Com todos os recursos negados, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decretou neste sábado (7/6) o início repentino do cumprimento da pena da deputada federalista licenciada Carla Zambelli (PL/SP). A decisão é definitiva e inclui prisão em regime fechado, perda do procuração e envio do pedido de extradição ao governo italiano, país onde Zambelli está desde quinta-feira (5/6).
A parlamentar foi considerada foragida posteriormente deixar o Brasil no término de maio rumo à Argentina e, de lá, seguir para os Estados Unidos e depois para a Itália, onde desembarcou no aeroporto de Roma. A fuga levou o ministro Moraes a obedecer o pedido da Procuradoria-Universal da República (PGR) pela prisão preventiva da deputada. Ele também solicitou o bloqueio de seus bens e a inclusão de seu nome na espalhamento vermelha da Interpol, lista que reúne procurados internacionalmente.
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Carla ZambelliFoto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados (27.mar.2019)
Carla Zambelli e Walter DelgattiReprodução
Alexandre de Moraes, ministro do STFReprodução: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
A ordem de prisão tem relação com a pena imposta pela Primeira Turma do STF, que em 15 de maio considerou Zambelli culpada pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, com a colaboração do hacker Walter Delgatti Neto. A dupla foi responsabilizada por inserir documentos forjados nos sistemas da Justiça com o objetivo de provocar instabilidade institucional e promover desinformação.
Além de Zambelli, Delgatti também foi réprobo e deverá executar pena de 8 anos e 3 meses, também em regime fechado. Ambos ainda terão que remunerar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A decisão de Moraes determina que o Ministério da Justiça e Segurança Pública envie à Itália o pedido formal de extradição, com base no tratado bilateral entre os dois países. Todos os documentos devem ser traduzidos oficialmente para o italiano. A intenção é prometer o retorno da parlamentar ao Brasil para o cumprimento da pena.
A resguardo de Zambelli, que era liderada por Daniel Bialski, legista que deixou o caso posteriormente a fuga da parlamentar, alegava contradições na sentença e pedia, ao menos, a redução da pena. Todos os pedidos foram rejeitados.
A sentença contra Zambelli marca o fecho do processo na instância máxima da Justiça. Não há mais possibilidade de novos recursos.
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