“Débora do Batom” tem condenação mantida por unanimidade pelo STF
Débora Rodrigues dos Santos, conhecida porquê “Débora do Batom”, teve sua pena mantida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista nesta sexta-feira (13/6). A cabeleireira escreveu “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora havia apresentado um recurso pedindo a revisão de sua pena, mas ele foi rejeitado. A Primeira Turma já havia formado maioria favorável à pena no dia 11 de junho.
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Estátua A Justiça pichada com batomReprodução/Dependência Brasil
Alexandre de MoraesFoto: Evarista Sa/AFP
Ministro Luiz Fux, do STFFoto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Luiz Fux, último ministro a votar, apresentou ressalvas à pena. A restituição dos bens apreendidos e o desconto no tempo já cumprido por Débora ainda serão analisados.
Débora foi condenada por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ela escreveu “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente ao STF. A Namoro a considerou culpada por tentativa de golpe, dano ao patrimônio, associação criminosa armada e outros crimes. Depois quase dois anos presa, passou à prisão domiciliar em março por decisão de Alexandre de Moraes.
A resguardo de Débora pediu revisão da pena, citando sua confissão porquê atenuante. Moraes negou, afirmando que o julgamento foi completo e sem falhas. “O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, afirmou o ministro.
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