Advogado explica condenação do comediante Leo Lins: “Pode evitar a prisão”
A pena do comediante Leo Lins reacendeu a conversa sobre os limites da liberdade de sentença no Brasil. O humorista recebeu uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa e indenização. Mas, segundo o jurista Tiago Juvêncio, o comediante ainda pode evitar a prisão.
O jurista reforça que não há indícios de que Leo já esteja recluso. Os advogados do humorista afirmam que irão decurso à decisão, argumentando que ela apresenta um ataque à liberdade de sentença.
Veja as fotos
Leo Lins foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisãoFoto/Instagram
Leo Lins foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisãoFoto/Instagram
Leo Lins foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisãoFoto/Instagram
Leo Lins foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisãoFoto/Instagram
Porquê Leo Lins pode evitar a prisão?
- Recurso: recorrer a outras instâncias, mantendo-se em liberdade durante o processo;
- Liberdade de sentença: tutelar que as piadas estão protegidas pela Constituição (art. 5º, IX) e precedentes do STF;
- Habeas Corpus: impetrar em caso de prisão, questionando constrangimento proibido;
- Penas alternativas ou progressão: transmudar a pena ou progredir para regimes menos gravosos;
- Nulidades processuais: indicar falhas no processo, porquê má tradução das leis brasileiras acerca do trabalho do humorista, sem que de indumentária haja a intenção criminal.
A resguardo de Leo está buscando anular a sentença através de recursos, com base na liberdade de sentença. Recentemente, o comediante foi às redes se tutelar: “Cá a pessoa é Leonardo de Lima Borges Lins, e não o comediante Leo Lins. Uma persona cômica, criada ao longo de anos, que faz piadas ácidas, críticas e que sabe que nem todas as piadas são para todas as pessoas”.
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