Câmara envia à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli após condenação no STF
Presidente da Moradia, Hugo Motta, cumpre trâmite regimental e abre prazo para resguardo da deputada; decisão final sobre perda de procuração pode ir a plenário em seguida estudo da percentagem
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da pena da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e da cassação de seu procuração a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (12/6).
Ainda nesta terça-feira (10/6), Motta afirmou que levaria para votação em plenário a perda do procuração parlamentar da deputada, mas de convénio com o regimento da vivenda legislativa, a perda de procuração em casos de pena, uma vez que o de Zambelli, devem ser analisados pela CCJ antes de serem votados em plenário.
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A resguardo de Zambelli terá o prazo de 5 sessões da percentagem para apresentar os argumentos em prol da parlamentar e apresentar provas contundentes ao colegiado. A partir do prazo de sustentação da resguardo, os deputados seguem a estudo da taxa por até mais 5 dias e portanto definem a posição da CCJ em relação ao caso de Zambelli, seja ela pela perda do procuração ou pelo arquivamento da taxa.
Caso a CCJ avance a cassação da deputada, a taxa segue para o plenário e precisa do esteio de pelo menos 257 deputados para que Zambelli deixe sua cadeira na Câmara e seja substituída pelo deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
Carla Zambelli deixou o Brasil rumo a Itália logo em seguida ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 2 milhões. A Golpe julgou a parlamentar por agir junto ao hacker Walter Delgatti para invadir o sistema do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ) e descredibilizar o Poder Judiciário.
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