Comissão vai decidir se Dilma Rousseff terá direito à anistia e indenização
Ex-presidente teve pedido recusado no governo Bolsonaro e aguarda novidade votação na próxima semana
A Percentagem de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se prepara para reavaliar, na próxima semana, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff por reconhecimento porquê anistiada política. A estudo está agendada para a sessão do dia 22 de maio e será o primeiro item da tarifa.
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Dilma e Lula em foto mais recenteFoto: Ricardo Stuckert
Dilma Rousseff aparece com planta virado na China para simbolizar destaque do BrasilReprodução (X)
Dilma Rousseff – Foto: Reprodução/Conduto GOV
Dilma RousseffReprodução: Instagram/Dilma Rousseff
O pedido já foi analisado em 2022, quando a percentagem, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu negar o reconhecimento de anistia e também uma indenização mensal de R$ 10.700. A resguardo de Dilma recorreu da decisão, e esse recurso é o que será estimado.
O atual governo, comandado por Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que vai rever os pedidos de anistia negados nos últimos anos. O de Dilma é o primeiro dessa novidade lanço.
Durante a reunião, o legista da ex-presidente poderá falar por até 10 minutos antes da votação. Depois disso, os 21 membros da percentagem votam se aceitam ou não o pedido.
Decisão da Justiça reconheceu anistia
Mesmo com a negativa da percentagem em 2022, Dilma conseguiu o reconhecimento da anistia na Justiça. Em fevereiro de 2023, o juiz federalista Waldemar Cláudio de Roble determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 milénio à ex-presidente, porquê reparação pelas torturas e abusos que sofreu durante a ditadura militar. No entanto, o juiz negou o pagamento de uma pensão mensal.
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