Deputado pede suspensão de benefício que reembolsa procuradores por compra de iPhones
Programa de ressarcimento, denominado de “vale-iPhone”, já teria consumido muro de R$ 8 milhões em verbas públicas
Um programa de reembolso talhado a procuradores da cidade de São Paulo se tornou claro de protesto judicial. Na última sexta-feira (17/5), o deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) protocolou uma ação na Justiça paulista pedindo a suspensão imediata da prática que permite a compra de celulares, notebooks e outros equipamentos eletrônicos com recursos públicos.
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O mecanismo, denominado informalmente de “vale-iPhone”, prevê o reembolso de até R$ 22 milénio por servidor para obtenção de itens de uso pessoal. Segundo informações obtidas pelo portal UOL, que trouxe à tona os detalhes do programa, os recursos são oriundos de honorários sucumbenciais, valores pagos por partes vencidas em ações judiciais e, embora arrecadados pelo município, são considerados de natureza pública.
Na ação apresentada, o parlamentar argumenta que o uso desses valores para custear eletrônicos fere princípios constitucionais da governo pública, porquê legitimidade e moralidade. Ou por outra, aponta que a prática pode simbolizar uma forma de ampliação indireta da remuneração dos procuradores, eventualmente ultrapassando o teto salarial previsto para servidores públicos.
De concordância com estimativas incluídas na ação, o programa já teria movimentado aproximadamente R$ 8 milhões. O pedido do deputado inclui a paralisação imediata dos reembolsos, a reembolso dos valores já pagos e a responsabilização dos gestores envolvidos na autorização e realização do favor.
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