Entenda por que Dilma Rousseff recebeu anistia política e terá direito a indenização
Técnico em direitos humanos comenta ao portal LeoDias os impactos e a influência da anistia concedida a Dilma Rousseff
A ex-presidente Dilma Rousseff teve seu pedido de anistia política autenticado pela Percentagem de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na última quinta-feira (22/5). Com a decisão, Dilma passa a ter reconhecido oficialmente o status de perseguida política durante a ditadura militar (1964–1985), e receberá uma indenização de R$ 100 milénio, paga em parcela única.
Mas por que Dilma foi anistiada? O que a lei diz sobre isso? E qual é a base para o valor da reparação? Entenda o que motivou a decisão.
Veja as fotos
Reprodução/
Dilma Rousseff – Foto: Reprodução/Meato GOV
Dilma RousseffReprodução: Instagram/Dilma Rousseff
Dilma RousseffReprodução / YouTube
O que é a anistia política?
A anistia política é um mecanismo lítico que reconhece e repara violações cometidas contra cidadãos perseguidos pelo Estado por motivações exclusivamente políticas. A legislação brasileira que regulamenta esse processo é a Lei nº 10.559, de 2002, que considera anistiados todos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, foram objectivo de punições ou restrições de direitos por razões políticas.
Entre os casos reconhecidos estão demissões arbitrárias, cassações, prisões ilegais, tortura, expulsão de instituições de ensino e afastamentos forçados do serviço público.
Por que Dilma Rousseff entrou com o pedido?
Dilma Rousseff protocolou o pedido de anistia em 21 de outubro de 2002, antes de ocupar cargos no governo federalista. No requerimento, ela relata ter sido vítima de uma série de perseguições durante o regime militar, porquê:
- Prisão e tortura por envolvimento em atividades políticas contra o regime
- Monitoramento por tapume de 20 anos por órgãos de repressão
- Expulsão do curso universitário
- Deposição do missão na Instauração de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
Durante o período em que exerceu cargos públicos, ministra, presidente da República e, mais recentemente, presidente do banco do BRICS, Dilma optou por suspender a tramitação do processo, retomando-o depois o término de suas funções executivas.
O que aconteceu com o pedido ao longo dos anos?
Depois de anos parado, o pedido voltou a ser analisado em 2022, mas foi indeferido durante o governo do portanto presidente Jair Bolsonaro. Dilma apresentou um recurso, que foi pesquisado agora pela atual formação da Percentagem de Anistia.
No julgamento de 22 de maio de 2025, os conselheiros reconheceram a proveniência das alegações de Dilma e concederam a anistia, além de validar uma reparação econômica no valor de R$ 100 milénio.
Por que o valor é de R$ 100 milénio?
Embora Dilma tenha solicitado ressarcimento com base nos salários que deixou de receber entre 1970 e 1990, quando foi afastada da instalação estadual no Rio Grande do Sul, o valor totalidade estimado ultrapassava R$ 2,7 milhões.
No entanto, a lei estabelece um teto de R$ 100 milénio para indenizações em prestação única, que foi o valor autenticado. A decisão levou em conta o tempo de encolhimento e os danos sofridos, porquê a impossibilidade de trabalhar, estudar e manter sua vida profissional de forma firme durante o regime militar.
O que a decisão representa?
A licença da anistia a Dilma Rousseff tem caráter reparatório, e não altera sua história política ou jurídica. O reconhecimento solene é uma forma de o Estado brasílico consentir que houve perseguição e violação de direitos fundamentais contra a portanto militante política, assim porquê ocorreu com milhares de brasileiros e brasileiras durante a ditadura.
Para o portal LeoDias, o jurisperito e profissional em direitos humanos Breno Cavalcante, que acompanhou a sessão, destacou o caráter simbólico da decisão.
“O Mentor Relator, Rodrigo Lentz, narrou as violências sofridas pela ex-presidenta em função de sua militância em resguardo da democracia, e a declarou anistiada política com base na Lei nº 10.559/2002. As provas reunidas ao longo do processo demonstram que ela foi presa e torturada ainda muito jovem, teve os estudos interrompidos e foi demitida da Instauração de Economia e Estatística, em razão de perseguição política”, afirmou Cavalcante ao portal LeoDias.
O jurisperito também explicou o histórico do pedido, protocolado originalmente em 2002 e interrompido por solicitação da própria Dilma, à idade em cargos de governo. Ele destacou ainda os entraves enfrentados durante o governo Bolsonaro.
“O processo passou por sucessivas trocas de relatoria e adiamentos. Conselheiros se declaravam suspeitos, saíam da Percentagem e a decisão era postergada. Em 2022, o pedido foi recusado com base em argumentos porquê o de que Dilma já havia recebido indenizações estaduais, o que não impede o reconhecimento federalista, conforme a legislação vigente”, disse.
A sessão contou com a presença de parlamentares porquê as deputadas Jandira Feghali (PCdoB), Maria do Rosário (PT) e Erika Kokay (PT). Ao final, a presidente da Percentagem de Anistia, Ana Maria Lima, emitiu um pedido formal de desculpas, em nome do Estado brasílico, à ex-presidente Dilma Rousseff.
“A decisão reconhece não exclusivamente as violações, mas o recta à reparação integral, sem conflito com anistias concedidas por estados. É uma reparação simbólica e concreta, com valor de R$ 100 milénio, porquê previsto na legislação”, concluiu Breno Cavalcante.
Publicar comentário