INSS impõe biometria obrigatória para liberar novos empréstimos consignados
Medida de segurança começa a valer no dia 23 de maio e abrange todos os aposentados e pensionistas
A partir desta sexta-feira (23/5), todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que queiram contratar ou movimentar empréstimos consignados vão precisar validar o pedido por biometria na plataforma Meu INSS. A autenticação será feita com base nas informações armazenadas pelo Governo Federalista, porquê medida obrigatória para impedir fraudes.
A iniciativa foi oficializada em despacho do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicado nesta segunda-feira (19/5) no Quotidiano Solene da União (DOU). Segundo ele, a norma pretende fortalecer os mecanismos de segurança e emendar falhas nos processos internos da instituição. A novidade medida vale para novos contratos, refinanciamentos e portabilidades de crédito consignado.
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Aplicativo Meu INSSDivulgação
Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS)Reprodução: Sucursal Brasil
Gilberto Waller Júnior, novo presidente do INSSDivulgação: CGU
Essa decisão surge em meio à repercussão da Operação Sem Desconto, deflagrada no final de abril pela Polícia Federalista (PF) em parceria com a Controladoria-Universal da União (CGU), que revelou um esquema criminoso de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, entidades e sindicatos efetuavam cobranças mensais sem autorização dos beneficiários, causando prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Pelo menos cinco servidores do INSS e um policial federalista foram afastados por ordem judicial.
Em resposta ao escândalo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no início de maio, a suspensão imediata dos descontos vinculados a associações. A medida foi mantida por unanimidade, mesmo depois recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas. Aliás, uma ação social pública também determinou que os benefícios só poderão ser utilizados para empréstimos através de solicitação expressa de desbloqueio por segmento do segurado.
Até logo, o uso de biometria era exigido somente para aposentadorias e pensões concedidas a partir de abril de 2019. Com a novidade norma, a regra passa a ser universal, independentemente da data de licença do mercê. Em 2023, uma auditoria do TCU já tinha identificado 35 milénio reclamações de empréstimos realizados sem solicitação formal dos beneficiários.
Agora, com a exigência da biometria, o Governo Federalista procura ampliar o controle e restabelecer a crédito dos segurados no sistema.
Gilberto Waller Junior assegurou também que os valores descontados de forma indevida serão ressarcidos diretamente na conta dos segurados afetados. A orientação é para que todos os pedidos de desbloqueio de crédito sejam realizados exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, com autenticação biométrica.
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