Justiça do Rio decide por unanimidade manter gestão de Pedrinho na SAF do Vasco
Com decisão irrecorrível, Pedrinho segue avante da SAF em seguida tentativa de reversão da 777 Partners ser negada
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade (3 a 0), o recurso movido pela 777 Partners contra a liminar que concedeu à gestão de Pedrinho o controle da SAF do Vasco. Com isso, a direção do futebol cruz-maltino segue sob responsabilidade da associação e da diretoria presidida por Pedrinho, eleito presidente do clube social no término de 2023.
A votação da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ confirmou a legitimidade da decisão liminar, que havia retirado a empresa americana da gestão da SAF. O entendimento da golpe foi fundamentado, entre outros pontos, na estudo das demonstrações financeiras e no descumprimento de obrigações contratuais por secção da 777.
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Torcida vascaínaMatheus Lima | VascoDaGama
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Justificativa jurídica e privação de recurso
Em entrevista em seguida a sessão, o vice-presidente jurídico do Vasco, Felipe Carregal, detalhou o entendimento do tribunal.
“O Tribunal acabou de confirmar. 3 a 0. Manteve a decisão liminar que afastou a 777 do controle. Basicamente, o Tribunal entendeu que, com base nas demonstrações financeiras à estação, além de não executar certas obrigações contratuais, isso foi amplamente discutido no julgamento, não vinha pagando as dívidas do clube. Isso demonstra, no mínimo, uma decisão temerária. O Tribunal foi muito enfático nessa questão. A 777 não atacou e tinha a obrigação de hostilizar as dívidas do clube. Fora outras coisas. Foi um ponto bastante discutido no julgamento. Não posso estender muito, porque tem sigilo”, afirmou.
Carregal também destacou que a decisão não permite recurso aos tribunais superiores, porquê o STJ, embora a resguardo da 777 ainda possa tentar: “Não cabe recurso. Isso, inclusive, é sumulado. Essa discussão não pode ir para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Acredito que eles tentem de alguma forma levar, mas em relação a isso a jurisprudência é pacífica que não cabe recurso”, explicou.
Arbitragem será a próxima lanço
Com o fechamento da período judicial sobre o controle emergencial da SAF, a discussão agora retorna à esfera da arbitragem, conforme previsto em cláusulas do contrato firmado entre as partes.
“Está encerrando a período do judiciário e vai voltar para a arbitragem. Essa decisão reforça o nosso recta e o que a gente entende porquê gestão temerária. Agora o préstimo vai ser discutido na arbitragem”, completou o vice-presidente jurídico do Vasco.
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