Moraes bloqueia passaporte diplomático de Collor e proíbe saída do país
Medida reforça restrições contra o ex-presidente, réprobo na Lava Jato e atualmente em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), formalizou nesta segunda-feira (12/4) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, além de incluir seu nome no sistema de restrição migratória, impedindo que ele deixe o Brasil.
A Polícia Federalista (PF) informou na semana passada que não conseguiu executar a suspensão determinada anteriormente porque o documento em questão era um passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Porquê esse tipo de passaporte segue regras próprias, a PF alertou que a proibição de saída do país ainda precisava ser registrada nos sistemas de controle migratório.
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Alexandre de Moraes, ministro do STFReprodução: TV Justiça
Fernado CollorReprodução
Supremo Tribunal FederalistaReprodução
Além da proibição de viajar, Collor está em prisão domiciliar, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e visitas restritas a advogados. Ele foi réprobo em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por crimes ligados à operação Lava Jato. A prisão que aconteceu recentemente, em abril, decorre da realização de tal sentença, depois o esgotamento dos recursos legais.
A decisão do STF substituiu a reclusão em cubículo privativo, cumprida inicialmente em Maceió (AL), sua cidade natal.
A resguardo do ex-presidente apresentou laudos médicos apontando que ele sofre de Parkinson desde 2019, além de outras condições porquê insônia crônica e transtorno bipolar. Foram anexados mais de 130 exames para embasar o pedido de prisão domiciliar, aceito por Moraes sob justificativa humanitária.
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido réprobo à pena totalidade de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias de multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a urgência de tratamento específico admitem a licença de prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro em sua decisão.
Collor tentou diversas vezes volver a sentença, mas todos os recursos foram negados até o momento. A pena foi resultado de investigações que revelaram desvios de recursos na BR Distribuidora, envolvendo depravação passiva, lavagem de quantia e formação de organização criminosa.
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