Moraes nega pedido de Zambelli e ação que pode condená-la avança no STF
Ministro do STF afirma que pedido da resguardo de Carla Zambelli não cumpre requisitos legais
Alexandre de Moraes negou um pedido da resguardo da deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) para suspender a ação penal em curso no STF que pode resultar em sua pena a dez anos de prisão e perda de procuração. A decisão do ministro foi tomada nesta segunda-feira (12/5), em meio à reta final do julgamento no plenário virtual da Primeira Turma da Galanteio.
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Carla Zambelli e Walter DelgattiReprodução
Com maioria formada, Supremo condena Zambelli a 10 anos de prisão e perda de procuraçãoReprodução/Câmara dos Deputados
Carla ZambelliFoto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados (27.mar.2019)
Carla ZambelliFoto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Carla ZambelliFoto: Reprodução
A resguardo de Zambelli apresentou o pedido mesmo em seguida quatro ministros já terem votado em prol da pena. Moraes considerou que o requerimento não preenche os requisitos constitucionais para suspensão de ação penal contra parlamentar. Ele ressaltou que os fatos atribuídos à deputada ocorreram antes da diplomação para o atual procuração, iniciado em 2023, o que invalida a emprego do item 53 da Constituição.
O caso está sendo julgado virtualmente, e falta exclusivamente o voto do ministro Luiz Fux, que tem até 16 de maio para se manifestar. Os outros quatro ministros da Primeira Turma já formaram maioria para condenar Zambelli por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, com início da pena em regime fechado e cassação de procuração em seguida o término do processo, caso não haja reversão em instâncias superiores.
Entenda as acusações contra Carla Zambelli
A criminação da Procuradoria-Universal da República (PGR) aponta que Zambelli orientou o hacker Walter Delgatti Neto a invadir os sistemas do CNJ (Juízo Vernáculo de Justiça). A finalidade da invasão seria inserir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. Delgatti já confessou o violação e implicou a deputada, alegando que a atuação dele ocorreu a pedido dela.
Em sua decisão, Moraes citou votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento de um caso semelhante, envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado em outra ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Ambos os casos têm em generalidade o veste de os crimes terem ocorrido antes da posse no atual procuração parlamentar.
A resguardo de Zambelli nega as acusações e afirma que a deputada não teve qualquer participação na invasão realizada por Delgatti. No entanto, a posição da maioria dos ministros até o momento indica que a versão da PGR tem prevalecido no Supremo.
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