Nikolas Ferreira deverá pagar R$ 200 mil por fala na Câmara no Dia das Mulheres
A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, a resguardo do deputado ainda pode entrar com recurso
O Tribunal de Justiça do Região Federalista e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a remunerar uma multa de R$ 200 milénio por danos morais, a decisão se refere a ação de Nikolas durante a sessão realizada em plenário no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres, onde o parlamentar subiu a tribuna e afirmou que “todos podem ter o gênero que quiserem” e disse “se sentir uma mulher transexual”.
“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu lugar de fala. Logo, eu solucionei esse problema cá. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, disse Nikolas, no dia citado.
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Nikolas Ferreira deverá remunerar R$ 200 milénio por fala na Câmara no Dia das MulheresReprodução/TV Câmara
Deputado Nikolas Ferreira e Maria Ruth de OliveiraReprodução Instagram
Jair Bolsonaro e Nikolas Ferreira / Reprodução
Nikolas Ferreira sendo entrevistado por Leo Dias. Ele veste roupa brancaPortal LeoDias/montagem
Deputado Nikolas Ferreira(Reprodução / Montagem portal LeoDias)
Reprodução
A a juíza Priscila Faria da Silva, responsável pelo caso, avaliou que a fala do deputado é caracterizada uma vez que “um exposição é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis” e ultrapassou os limites da liberdade de frase. A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, a resguardo de Nikolas Ferreira ainda pode entrar com recurso.
“A desenlace a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do recta à livre revelação do pensamento e constituem verdadeiro exposição de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, pontuou a juíza.
Através do seu perfil no X, macróbio Twitter, Nikolas se manifestou sobre a decisão do TJDFT: “A Constituição de 1988 garante isenção parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui sentenciado em primeira instância e irei recorrer. Meu violação? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar… até o limite do que eles decidem que podem ou não”.
O caso chegou a ir ao Supremo Tribunal Federalista (STF) em 2024, mas o ministro André Mendonça optou por arquivar as notícias-crime contra Nikolas que foram encaminhadas a namoro. De congraçamento com o ministro, a ação do parlamentar “está coberta pela isenção parlamentar, prevista na Constituição”.
A equipe de reportagem do Portal LeoDias buscou contato com a assessoria do deputado e não teve respostas, o meato segue cândido para um verosímil pronunciamento.
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