Primeira Turma do STF vai julgar decisão da Câmara que barra ação contra Ramagem
A decisão da Câmara dos Deputados visa suspender a ação penal do STF contra o deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ)
A Primeira Turma do Superior Tribunal Federalista (STF) vai julgar, nesta sexta-feira (9/5), decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra o deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ), criminado de integrar o núcleo principal da chamada trama golpista.
Na prática, o STF vai estimar a emprego do item 53 da Constituição Federalista, que disserta sobre a possibilidade de o Parlamento autorizar ações penais contra deputados e senadores, desde que os crimes tenham sido cometidos em seguida a diplomação.
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Alexandre de Moraes foi o relatorReprodução: YouTube/TV Justiça
Bolsonaro terá aproximação às provas do projecto de golpe, decide Alexandre de MoraesReprodução/Dependência Brasil
Entenda
A votação na Câmara pela suspensão da ação penal aconteceu nessa quarta-feira (7/5). Na quinta (8/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para exprimir a decisão da Morada.
O texto confirmado pela Câmara não especifica os alvos da suspensão e nem mesmo os crimes — as mais pesadas acusações contra Ramagem derivam de sua ação no governo Bolsonaro, antes de se escolher deputado.
Todavia, o entendimento de ministros do STF é de que essa suspensão só poderia ocorrer em relação ao deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ), o único parlamentar do grupo. Além de só valer em relação aos crimes supostamente cometidos em seguida sua diplomação, em dezembro de 2022.
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, enviou um ofício a Hugo Motta para informar que não será verosímil suspender a ação contra Ramagem em sua integralidade, além da decisão não se estender a outros investigados de trama um golpe de Estado em seguida as eleições de 2022.
A Constituição determina que, caso uma denúncia contra um deputado ou senador “por violação ocorrido em seguida a diplomação” seja recebida pelo STF, a respectiva Morada pode optar por “sustar o curso da ação”.
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