Senado aprova fim da reeleição e mandatos de 5 anos
A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/5), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode transformar a dinâmica das eleições brasileiras. A medida estabelece o término da reeleição para cargos do Executivo, uma vez que prefeitos, governadores e presidente da República; e amplia os mandatos políticos para cinco anos.
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI), também determina a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034. Com isso, todos os cargos, de vereadores a presidente, passarão a ser escolhidos no mesmo ano, a cada cinco anos. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado, em dois turnos, e depois seguir para a Câmara dos Deputados.
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Urna eletrônicaReprodução
Congresso Vernáculo visto à noiteFoto: Senado Federalista
Salão Azul do Senado FederalistaReprodução
Com a mudança, os prefeitos eleitos em 2024 poderão se reeleger uma última vez em 2028. O mesmo vale para governadores e o presidente da República eleitos em 2026, que poderão disputar a reeleição em 2030. A partir dessas datas, quem assumir o Executivo não poderá tentar um novo procuração sucessivo. Já vereadores, deputados e senadores continuarão podendo se reeleger.
A proposta também altera o tempo de procuração para os senadores, que passará a ser de cinco anos a partir de 2034. Até lá, haverá uma transição: eleitos em 2026 terão procuração de 8 anos; os de 2030, por 9 anos. A partir de 2039, todo o Senado será renovado a cada cinco anos, pondo término ao protótipo atual de renovação parcial.
No caso da Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, a PEC propõe dois mandatos por legislatura de cinco anos: o primeiro com duração de três anos, e o segundo, de dois anos. A reeleição dentro da mesma legislatura continua proibida.
A unificação das eleições, além de reduzir custos com campanhas e estrutura da Justiça Eleitoral, é vista uma vez que uma forma de evitar a “politização permanente” no país, uma vez que defendeu o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD/BA).
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