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STF cobra exames médicos em pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor

STF cobra exames médicos em pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor


Ministro Alexandre de Moraes solicitou laudos complementares sobre as doenças alegadas pelo ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta terça-feira (29/4) que a resguardo do ex-presidente Fernando Collor de Mello entregue novos documentos médicos no processo que analisa o pedido para que ele cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar. A solicitação inclui exames de imagem e esclarecimentos sobre as lacunas no histórico galeno apresentado.      

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Reprodução: Instagram

Fernando Collor, ex-presidente do BrasilReprodução: Instagram

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Alexandre de Moraes, ministro do STFReprodução/TV Justiça

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Alexandre de Moraes foi o relatorReprodução: YouTube/TV Justiça


 

          

A decisão ocorreu posteriormente a apresentação de laudos que apontam o diagnóstico de doença de Parkinson, transtorno bipolar e privação crônica de sono uma vez que justificativas para a mudança de regime. Segundo Moraes, os documentos não trazem exames entre os anos de 2019 e 2022, período considerado relevante para estudo do quadro neurológico.      

O ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para que os advogados entreguem a íntegra dos exames. Aliás, solicitou justificativas sobre a carência de registros clínicos mais antigos relacionados ao Parkinson.            

Posteriormente a entrega dos novos documentos, o Supremo deverá ouvir a Procuradoria-Universal da República (PGR) antes da decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar.

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