STF nega último recurso de Carla Zambelli e confirma prisão por unanimidade
Ministros do STF rejeitam recurso de Zambelli, encerram possibilidade de recurso e autorizam cumprimento inopino da pena
A Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, o recurso apresentado por Carla Zambelli (PL-SP) contra sua pena a dez anos de prisão. Com a decisão, o Supremo certificou o trânsito em julgado do processo, o que significa que não há mais possibilidade de recurso e a pena deve ser cumprida imediatamente. A parlamentar saiu do Brasil para evitar sua tomada e encontra-se na Itália.
O julgamento, realizado em plenário virtual, também considerou o recurso apresentado pela resguardo porquê meramente protelatório. “Rejeito os embargos de enunciação opostos por Carla Zambelli e Walter Delgatti Neto. Considerado o caráter meramente protelatório dos recursos, voto pela certificação do trânsito em julgado, independentemente da publicação do acórdão”, escreveu o relator Alexandre de Moraes.
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Carla ZambelliFoto: Reprodução
Com maioria formada, Supremo condena Zambelli a 10 anos de prisão e perda de procuraçãoReprodução/Câmara dos Deputados
Carla ZambelliReprodução: Mundo
Carla ZambelliFoto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputadfos
Carla Zambelli na Itália: saiba porquê o país lida com casos de extradiçãoReprodução: Filial Brasil
Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de sistema eletrônico. Segundo o Supremo, ela teria atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos nos sistemas do Juízo Pátrio de Justiça. Uma das provas apresentadas no julgamento foi o entrada da deputada a um dos arquivos inseridos por Delgatti, poucos segundos depois sua geração.
Além da pena, a sentença previa a perda do procuração parlamentar. O processo foi analisado por Moraes e escoltado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Durante a primeira temporada do julgamento, Zambelli afirmou publicamente que “não sobreviveria na cárcere”.
“Fuga” do Brasil complicou situação de Zambelli
A situação da parlamentar se agravou nesta semana. Posteriormente anunciar a sua saída do Brasil, Zambelli foi incluída na quarta (4/06) na lista de difusão vermelha da Interpol, o que a torna foragida internacional. O pedido da PF foi confirmado por um juízo internacional sediado em Lyon, na França. Com isso, os dados da deputada, porquê foto e impressões digitais, passam a rodear entre os sistemas de segurança dos 196 países membros da Interpol.
Na decisão que decretou sua prisão preventiva, Moraes destacou que a saída do país foi uma estratégia para evitar a emprego da lei penal. O ministro também mencionou declarações públicas da deputada, em que ela teria sinalizado a intenção de continuar com as ações criminosas e de combater as instituições democráticas. Segundo Moraes, essas atitudes justificam a prisão.
O próximo passo será a notificação da Câmara dos Deputados, que deve deliberar se mantém ou não a prisão da parlamentar caso ela seja capturada. Atualmente, ela está de licença do trabalho. Zambelli também responde a outro processo no STF, relacionado ao porte ilícito de arma e constrangimento ilícito. Em 2022, ela sacou uma revólver durante uma discussão com um militante petista na véspera do segundo vez das eleições presidenciais.
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