STF recebe laudos médicos solititados à defesa de Collor
Alexandre de Moraes havia oferecido 48 horas para que a resguardo de Collor enviasse os documentos médicos ao STF
A resguardo do ex-presidente Fernando Collor de Mello encaminhou nesta quarta-feira (30/4) ao Supremo Tribunal Federalista (STF) documentos médicos que, segundo os advogados, comprovam o tratamento de saúde realizado por ele nos últimos anos. A entrega ocorreu em resposta à regra do ministro Alexandre de Moraes, que havia facultado prazo de 48 horas para apresentação de exames que fundamentassem o pedido de prisão domiciliar.
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Fernando Collor de Mello, ex-presidenteReprodução/Escritório Brasil
Collor foi presidente do CSA (AL) aos 24 anos , em 1974, e depois foi presidente do Brasil, em 1989Reprodução
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Fernando CollorReprodução: Instagram
Fernando Collor, ex-presidente do BrasilReprodução: Instagram
Entre os materiais entregues, estão registros referentes a exames realizados entre 2019 e 2022. A resguardo procura provar que Collor, de 75 anos, enfrenta condições clínicas que justificam o cumprimento da pena fora do sistema prisional. Os laudos incluem diagnósticos relacionados à Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, enfermidades apontadas uma vez que fatores de risco à sua integridade física dentro da penitenciária.
O ministro Alexandre de Moraes também havia solicitado, na segunda-feira (28/4), a entrega do prontuário médico completo do ex-presidente. Atendendo à legislação sobre sigilo de dados sensíveis, os documentos foram entregues sob proteção judicial para preservar a privacidade do paciente.
Apesar do pedido para que cumpra a pena em moradia, a Secretaria de Ressocialização de Alagoas informou ao STF que a penitenciária onde Collor está recluso tem condições de oferecer o tratamento médico necessário. Segundo o órgão, o sistema prisional pode cuidar da saúde dele, desde que sejam levadas em conta a idade avançada e as doenças relatadas.
Agora, cabe ao Supremo estudar os documentos e resolver se Collor vai continuar recluso ou se poderá satisfazer a pena em regime domiciliar. Ele foi réprobo em 2023 por prevaricação e lavagem de moeda e começou a satisfazer pena em regime fechado nascente ano.
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