STF rejeita novo recurso de Carla Zambelli e mantém pena de 10 anos de prisão
Para Moraes, tentativa da Defensoria Pública de virar pena da deputada não apontou falhas na decisão anterior, unicamente discordância do resultado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), indeferiu mais um recurso relacionado à pena da deputada federalista licenciada Carla Zambelli (PL/SP). O documento foi publicado no portal do STF nesta quinta-feira (12/6). A tentativa, desta vez feita pela Defensoria Pública da União (DPU), não chegou a ter seu teor analisado: foi descartada por falta de fundamento lícito, segundo Moraes.
Zambelli foi sentenciada em maio a dez anos de prisão por crimes uma vez que invasão de sistema eletrônico e falsidade ideológica, em seguida inserir documentos falsos no banco de dados do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ). A parlamentar está atualmente foragida na Itália, e o governo brasílio já formalizou pedido de extradição.
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Alexandre de Moraes, ministro do STFReprodução: TV Justiça
Alexandre de Moraes ordena prisão imediata de ZambelliFotos: Rosinei Coutinho STF/Renato Araújo Câmara dos Deputados/Montagem
A parlamentar está atualmente na Itália e foi incluída na lista de foragidos da InterpolFoto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Defensoria alegou que, por se tratar de uma ação penal originária e de caráter extraordinário, caberiam novos embargos declaratórios. A defensora pública Érica de Oliveira Hartmann destacou ainda que o recta a recursos é precípuo para prometer o devido processo lícito. Segundo ela, esse tipo de recurso deveria ser recepcionado para esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão.
Mas, Moraes reforçou que embargos de enunciação só são admitidos quando a decisão judicial apresentar dúvidas, omissões, obscuridades ou contradições. Porquê, segundo ele, nenhuma dessas situações se aplicava ao caso de Zambelli, o recurso foi desconsiderado.
“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências. Nesse quadro, não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, escreveu o ministro.
A defesa da parlamentar já havia sofrido derrota anterior, quando a Primeira Turma do STF recusou embargos declaratórios protocolados por seus advogados. Com a saída do legista Daniel Bialski do caso em seguida a revelação de que Zambelli havia deixado o país, a Defensoria assumiu provisoriamente a representação da deputada.
A pena de Zambelli também envolve o hacker Walter Delgatti, sentenciado a oito anos e três meses. Desde que a prisão de Zambelli foi decretada e ela passou a integrar a lista de procurados da Interpol, a pena passou a ser considerada definitiva. Ela pode ser detida em qualquer um dos 196 países com os quais o Brasil mantém cooperação internacional.
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