Supremo decide que redes podem responder por conteúdos ofensivos de usuários
STF ainda vai definir em quais casos e de que forma as plataformas digitais deverão responder por danos causados por postagens
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão que pode mudar as regras do jogo para as redes sociais no Brasil. A maioria dos ministros da Galanteio já votou em prol da responsabilização de plataformas digitais, porquê Facebook, Instagram e X, por conteúdos ofensivos ou ilegais publicados por seus usuários.
Apesar do progresso, os ministros ainda precisam determinar porquê essa responsabilidade vai funcionar na prática, em quais situações as redes devem agir, que tipo de teor deve ser retirado e se é preciso esperar uma ordem judicial para isso ocorrer.
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WhatsApp deixa de funcionar em modelos antigos de iPhonesFoto/Pexels
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O julgamento envolve a versão do item 19 do Marco Social da Internet, uma lei de 2014 que regula o uso da internet no Brasil. Esse item diz que as plataformas só podem ser responsabilizadas se, depois de uma ordem da Justiça, não retirarem do ar qualquer teor considerado ilícito.
A maioria dos ministros, no entanto, entende que esse protótipo pode ser insuficiente em casos mais graves. Eles argumentam que, diante de postagens com exposição de ódio, racismo, incentivo à violência, entre outros, as redes devem agir com mais rapidez, até mesmo sem esperar a Justiça mandar.
Notificação direta pode ser suficiente
Alguns ministros defenderam que, ao serem avisadas diretamente pela vítima ou por um legisperito, as plataformas já devem tomar providências para remover o teor. Isso é chamado de “notificação extrajudicial”. Caso a rede não aja, poderia ser responsabilizada judicialmente.
Ministros porquê Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin seguiram essa traço. Eles entendem que, quanto mais grave o teor, mais imediata deve ser a resposta da plataforma. A proposta também sugere que as empresas devem manter canais eficientes de denúncia e fazer um controle mais rígido do que circula em seus ambientes.
Pontos de divergência
Embora a maioria dos votos aponte para qualquer tipo de responsabilização das redes, nem todos os ministros concordam sobre os critérios. André Mendonça, por exemplo, foi contra mudar a regra atual. Ele acredita que só a Justiça pode instaurar a remoção de um teor e que responsabilizar a rede antes disso pode afetar a liberdade de frase.
Já o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, sugeriu uma ramificação, em casos mais graves, porquê crimes envolvendo pornografia infantil ou terrorismo, as plataformas teriam o obrigação de agir imediatamente. Mas em situações porquê calúnia ou mordacidade, a remoção dependeria de decisão judicial.
O que acontece agora
Com a maioria dos votos já definida, o STF deve elaborar um entendimento final, chamado de “tese”, que valerá porquê referência para outros processos semelhantes no país. Essa tese servirá de base para as decisões da Justiça em diferentes instâncias e poderá influenciar o modo porquê as redes sociais operam no Brasil.
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