Zema vence disputa judicial contra PT por postagens sobre INSS
O Tribunal de Justiça do Região Federalista e Territórios (TJDFT) rejeitou o pedido de urgência feito pelo PT que exigia a retirada de postagens do governador Romeu Zema (Novo) sobre desvios de recursos no INSS. A decisão foi assinada pela juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível de Brasília, porquê compartilhada por Zema em seu perfil no X.
Segundo a magistrada, as declarações de Zema estão dentro dos limites do oração político e não extrapolam o suportável no envolvente democrático. Em sua avaliação, a fala do governador, ainda que sátira, se encaixa na retórica generalidade a disputas partidárias. “A linguagem utilizada pelo réu, no decurso do vídeo, não se mostra excessiva. Ressalte-se que há muito tempo os políticos brasileiros adotaram formas mais incisivas e pessoais de defenderem seus pontos de vista, atribuindo a determinadas pessoas e partidos políticos responsabilidades pelo que entendem incorreto, cobrando providências e resultados”, escreveu.
Veja as fotos
Decisão do Tribunal de Justiça do Região Federalista e Territórios (TJDFT)Reprodução: X/Romeu Zema
Decisão do Tribunal de Justiça do Região Federalista e Territórios (TJDFT)Reprodução: X/Romeu Zema
Decisão do Tribunal de Justiça do Região Federalista e Territórios (TJDFT)Reprodução: X/Romeu Zema
Decisão judicial assinada pela juíza Vanessa Maria TrevisanReprodução: X/Romeu Zema
Presidente Luiz Inácio Lula da SilvaReprodução
Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS)Reprodução: Dependência Brasil
As publicações escopo da ação judicial incluem um vídeo postado no feriado de 1º de maio, quando Zema afirmou estar “de luto” pelas fraudes no INSS; e uma mensagem na rede X, em que o governador sugeriu que o Governo Federalista tem protegido envolvidos no escândalo. “Mais de R$ 6 bilhões foram desviados do INSS e só um ministro caiu? Mais uma vez, a prevaricação mostra sua rosto no governo do PT. Queremos CPI, investigação sem blindagem e cárcere pra quem roubou. Roubar reformado é medo. Proteger ‘companheiro’ corrupto é cumplicidade”.
Para a juíza, não foi demonstrado que as publicações possam ocasionar dano irreparável à imagem do partido, uma vez que o objecto já circula amplamente na mídia e nas redes. “O vídeo do réu, com menos de um minuto de duração, não representa situação capaz de ocasionar dano irreversível à imagem do responsável”, destacou a magistrada.
Nas redes sociais, Zema celebrou a decisão e afirmou que o PT tenta silenciar vozes críticas. “Essa turma quer enganar, inverter culpa e trespassar porquê vítima. Em Minas, a verdade fala superior e prevaricação se enfrenta com coragem”, escreveu o governador.
Entenda o contexto
O escândalo da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado em abril pela Polícia Federalista (PF) e Controladoria-Universal da União (CGU), expôs um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A investigação, denominada “Operação Sem Desconto”, identificou que entidades associativas realizaram descontos não autorizados diretamente nos pagamentos dos beneficiários, resultando em um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Além de Romeu Zema, políticos da fileira da direita também se pronunciaram sobre a polêmica, porquê a senadora Damares Alves (Republicanos/DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que apresentaram um pedido conjunto para a geração de uma Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) para investigar o caso.
Também comentou o deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que classificou o caso porquê “o maior escândalo da história do país” e responsabilizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela má gestão dos descontos em aposentadorias e pensões. O vídeo publicado contou com efeitos de envelhecimento por Perceptibilidade Sintético para simbolizar os aposentados lesados e, inclusive, viralizou nas redes sociais, ultrapassando 103 milhões de visualizações em menos de 24 horas.
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